A Reforma Tributária institui o IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado) dual e altera critérios de partilha de receitas. Municípios com cadastros desatualizados enfrentam riscos concretos de perda de arrecadação. A qualidade da base territorial define quanto cada município receberá a partir de 2026.
A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, estabelece mudanças estruturais na arrecadação municipal que começam a vigorar em 2026.
O novo sistema substitui cinco tributos — PIS, Cofins, IPI (parcialmente), ICMS e ISS — por dois impostos integrados:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal)
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal)
Assim, altera permanentemente a forma como municípios estruturam, gerenciam e garantem suas receitas próprias.
O ISS, que hoje representa parcela significativa da arrecadação em muitos municípios, será gradualmente extinto e integrado ao IBS até 2033.
Isso significa que a receita deixa de ser totalmente municipal e passa a ser redistribuída conforme critérios estaduais e nacionais.
Nos municípios, as mudanças no IPTU e ITBI com a reforma precisam ser compreendidas desde já, pois esses tributos permanecem 100% sob competência local e tornam-se ainda mais estratégicos diante da perda de receita municipal do ISS.
Além disso, a reforma tributária torna obrigatória a integração ao Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), exigindo que prefeituras mantenham cadastros atualizados, mapas digitais precisos e bases de dados territoriais confiáveis.
Municípios com informações desorganizadas, valor venal defasado ou imóveis não cadastrados enfrentarão perdas imediatas de arrecadação municipal e dificuldades de integração ao sistema nacional durante a transição tributária.
A Geopixel, líder em geointeligência municipal com mais de 100 prefeituras atendidas em 18 anos, apoia gestores públicos na preparação para esse novo cenário.
Com soluções integradas de Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), Planta Genérica de Valores (PGV) e Observatório do Mercado Imobiliário, a empresa garante que os municípios atravessem a transição da reforma tributária com segurança, eficiência e sem perdas de receita.
Arrecadação municipal reforma: a nova lógica com o IBS e o IVA dual
A Reforma Tributária institui o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, modelo amplamente utilizado em países desenvolvidos e recomendado pela OCDE.
No Brasil, o IVA é composto por dois tributos: a CBS, de competência federal, e o IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios.
Essa estrutura unifica a cobrança sobre consumo, elimina o efeito cascata de impostos acumulados e simplifica a tributação para empresas e contribuintes.
O que sai, o que entra e como funciona a transição?
A transição tributária ocorrerá de forma gradual entre 2026 e 2033, garantindo que contribuintes e administrações públicas possam se adaptar sem choques abruptos. Em 2026, inicia-se o ano-teste com alíquotas reduzidas de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS.
Durante esse período, PIS e COFINS permanecem vigentes, mas o valor pago em CBS e IBS pode ser compensado, mantendo a carga tributária inalterada.
Em 2027, PIS e COFINS são definitivamente extintos, e a CBS passa a vigorar com alíquota plena. O IPI é reduzido a zero para a maioria dos produtos, exceto aqueles fabricados na Zona Franca de Manaus.
Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS serão progressivamente reduzidos, enquanto o impacto do IBS aumenta na base tributária da reforma.
Em 2033, o sistema entra em vigor de forma definitiva, com extinção total do ICMS e ISS e o IBS operando com 100% da alíquota.
Essa cronologia exige que os municípios preparem suas bases de dados desde agora.
Quanto mais tempo um município demora para atualizar cadastros e integrar sistemas, maior o risco de não receber integralmente o que lhe é devido na distribuição do IBS e maior a perda de receita municipal.
Impacto no IPTU, ITBI e taxas
O ITBI e o IPTU não serão extintos pela Reforma Tributária. Eles permanecem como tributos de competência exclusivamente municipal e representam a principal fonte de receita própria que o gestor público pode controlar diretamente.
No entanto, a qualidade dessa arrecadação municipal na reforma depende completamente da atualização cadastral, da precisão dos valores venais e da capacidade de identificar imóveis não registrados ou com áreas construídas divergentes.
Municípios que mantêm cadastros desatualizados, com imóveis sem registro, ampliações não declaradas ou valor venal reforma defasado, perdem arrecadação tanto no IPTU quanto no ITBI.
Essa perda de receita municipal se intensifica no novo modelo tributário, pois o município não poderá mais compensar essas deficiências com receitas do ISS, que será gradualmente extinto durante a transição tributária.
Valor venal na reforma: atualização significa correção da base tributária
O valor venal é a base de cálculo do IPTU e do ITBI. Ele representa o valor estimado de um imóvel, calculado pela prefeitura conforme critérios técnicos estabelecidos na Planta Genérica de Valores.
Quando o valor venal reforma está desatualizado, a prefeitura cobra menos do que deveria, comprometendo a justiça fiscal e a sustentabilidade financeira do município.
A atualização do valor venal não significa aumento de imposto, mas correção técnica da base tributária reforma. Municípios que realizaram revisões completas da PGV com apoio de geointeligência obtiveram resultados expressivos.
Esses resultados foram obtidos sem elevar alíquotas, apenas com correção técnica da base cadastral — exatamente o que a reforma tributária municípios exigirá de todos os municípios brasileiros para garantir integração adequada ao sistema nacional e evitar perda de receita municipal.
Os novos critérios de partilha
A Reforma Tributária altera profundamente os critérios de partilha de receitas entre União, estados e municípios.
No modelo anterior, cada ente arrecadava seus próprios tributos com relativa autonomia.
No novo sistema, o impacto IBS será determinante, pois o tributo será arrecadado de forma unificada e redistribuído conforme critérios técnicos baseados em dados territoriais, populacionais e econômicos de cada localidade.
Indicadores de desempenho municipal
A distribuição do IBS considerará indicadores de partilha IBS que refletem a capacidade de cada município em manter dados atualizados, cadastros organizados e informações territoriais precisas.
Municípios mudanças no IPTU precisam entender que a qualidade da base tributária na reforma não afeta apenas a arrecadação própria, mas também define quanto receberão na redistribuição do IBS.
Municípios que demonstrarem gestão eficiente, transparência e qualidade cadastral receberão proporcionalmente mais recursos.
Por outro lado, municípios com bases desatualizadas, informações inconsistentes ou cadastros defasados receberão repasses menores.
Esses indicadores de partilha IBS incluem a qualidade do Cadastro Técnico Multifinalitário e a precisão do mapa digital urbano e a integração ao Sinter.
Quanto mais organizado e atualizado estiver o território municipal, maior a capacidade de o município comprovar sua base econômica e populacional perante os critérios de redistribuição durante a transição tributária.
Reforma tributária municípios: cidades desorganizadas correm riscos
Cidades que não mantêm cadastros atualizados enfrentam três riscos principais na reforma tributária:
- Perda de receita municipal própria;
- Redução de repasses do IBS;
- Insegurança jurídica.
Se um imóvel não está cadastrado ou possui área construída divergente, o município deixa de arrecadar IPTU.
Quando o valor venal está defasado, a base tributária na reforma fica subavaliada.
Quando o mapa digital não reflete a realidade do território, o município não consegue comprovar sua base econômica nos indicadores de partilha IBS.
Esses riscos se acumulam e geram perdas financeiras significativas. Tribunais de Contas estaduais têm identificado sistematicamente a defasagem cadastral como principal causa de perda de receita municipal.
Peso do CTM, PGV e cadastros
O Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), a Planta Genérica de Valores (PGV) e o mapa digital urbano são os três pilares que sustentam a arrecadação municipal na reforma com esse novo modelo tributário.
O CTM organiza dados geoespaciais e integra informações de diferentes secretarias, permitindo que planejamento, finanças, obras e meio ambiente trabalhem sobre a mesma base.
A PGV define os valores venais de forma técnica e transparente, garantindo justiça fiscal e sustentabilidade da arrecadação.
O mapa digital representa a realidade física do território, identificando imóveis, áreas construídas, zoneamento e infraestrutura disponível.
Municípios que investem na qualidade desses três pilares não apenas aumentam sua arrecadação própria, mas também se posicionam estrategicamente para receber repasses adequados do IBS durante a transição tributária.
A integração entre CTM, PGV e Observatório do Mercado Imobiliário cria um sistema inteligente de gestão tributária que atende plenamente às exigências da reforma tributária municípios.
Como garantir estabilidade de receita?
A estabilidade de receita no novo modelo tributário depende da capacidade do município em manter dados atualizados, processos digitalizados e informações territoriais confiáveis.
Não se trata apenas de cumprir exigências legais, mas de construir uma base tributária sólida que permita ao gestor público planejar investimentos, executar políticas públicas e garantir sustentabilidade financeira de longo prazo, evitando perda de receita municipal.
Digitalização dos cadastros
A digitalização dos cadastros municipais é o primeiro passo para garantir estabilidade de receita durante a transição tributária.
Cadastros analógicos, fichas em papel, mapas desatualizados e processos manuais geram inconsistências, retrabalho e perda de informações estratégicas.
A reforma tributária torna obrigatória a integração ao Sinter, e essa integração só é possível com cadastros digitalizados, padronizados e estruturados em formato compatível com o sistema nacional.
Soluções como o Cadastro Técnico Multifinalitário da Geopixel permitem que municípios digitalizem suas bases, integrem dados de diferentes secretarias e mantenham informações atualizadas em tempo real.
O sistema opera 100% na web, com acesso simultâneo para múltiplas equipes, e permite edição de dados geográficos, importação e exportação de arquivos técnicos, geração automática de memoriais descritivos e integração total com sistemas tributários municipais.
Atualização de imóveis
A atualização contínua de imóveis garante que o cadastro municipal reflita a realidade do território e evita perda de receita municipal.
Novas construções, ampliações, reformas, demolições e mudanças de uso precisam ser identificadas e incorporadas ao cadastro de forma ágil e precisa.
Processos manuais de fiscalização são insuficientes para a escala dos municípios brasileiros, especialmente em áreas urbanas densas ou em expansão.
A Geopixel oferece o serviço de Monitoramento de Alterações Municipais, que utiliza imagens de satélite atualizadas periodicamente para identificar automaticamente alterações no território.
O sistema detecta novas construções, ampliações, supressão de vegetação, descarte irregular de resíduos e mudanças de ocupação, gerando alertas para as equipes de fiscalização.
Isso permite que a prefeitura atualize seu cadastro de forma contínua, mantendo a base tributária reforma sempre alinhada à realidade física do município.
Como a geointeligência reforça a arrecadação?
A geointeligência é o conjunto de tecnologias, metodologias e processos que utilizam dados geoespaciais para apoiar a tomada de decisão na gestão pública.
No contexto da reforma tributária municípios, a geointeligência permite que municípios identifiquem oportunidades de aumento de arrecadação municipal reforma, corrijam inconsistências cadastrais e preparem suas bases de dados para integração ao sistema nacional durante a transição tributária.
Detecção de construções
A detecção automática de construções utiliza imagens de satélite, drones e inteligência artificial para identificar edificações que não constam no cadastro municipal.
Essas construções representam receita potencial não arrecadada, contribuindo para a perda de receita municipal, pois seus proprietários deveriam estar pagando IPTU mas não estão porque o imóvel não foi registrado.
A tecnologia de detecção automática reduz drasticamente o tempo e o custo de fiscalização.
Em vez de enviar equipes para vistoriar todos os imóveis do município, o sistema identifica automaticamente onde há divergências e gera alertas para fiscalização direcionada.
Isso aumenta a eficiência da gestão, reduz custos operacionais e amplia a base tributária reforma de forma justa e tecnicamente sustentável.
Correção automática
A correção automática de cadastros utiliza algoritmos e inteligência artificial para identificar inconsistências, sugerir correções e padronizar informações.
Endereços digitados de forma diferente, metragens divergentes, padrões construtivos mal classificados e valor venal reforma desatualizado são identificados e corrigidos de forma massiva, garantindo qualidade e confiabilidade da base de dados.
Essa abordagem é fundamental para municípios que precisam atualizar dezenas de milhares de registros em prazos curtos durante a transição tributária.
A correção manual seria inviável do ponto de vista operacional e financeiro. Com apoio de geointeligência, o município consegue realizar atualizações massivas mantendo rigor técnico e segurança jurídica.
Integração PGV + CTM + OMI
A integração entre Planta Genérica de Valores (PGV), Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) e Observatório do Mercado Imobiliário (OMI) cria um sistema inteligente de gestão tributária que atende plenamente às exigências da reforma tributária para os municípios.
O CTM mantém a base geográfica atualizada, o OMI monitora o mercado imobiliário em tempo real e a PGV reflete essas informações na tributação, evitando perda de receita municipal.
Essa integração permite que gestores públicos realizem simulações tributárias antes de publicar a nova PGV, identifiquem distorções e corrijam inconsistências antes que a base entre em vigor.
Ferramentas como o Observatório do Mercado Imobiliário cruzam dados de transações reais com valores venais cadastrados, garantindo que a atualização seja tecnicamente consistente e juridicamente defensável durante a transição tributária.
A Geopixel é pioneira em soluções SaaS (Software as a Service) para gestão municipal, oferecendo uma plataforma 100% na web, de uso ilimitado e com acesso simultâneo para múltiplas secretarias. A
A empresa desenvolveu metodologia própria de avaliação em massa de imóveis, reconhecida por Tribunais de Contas estaduais e validada em dezenas de municípios brasileiros. Isso garante segurança jurídica para a prefeitura e reduz drasticamente contestações relacionadas ao impacto IBS e aos indicadores de partilha IBS.
Saiba mais sobre a Geopixel
A Geopixel apoia municípios brasileiros na preparação para a Reforma Tributária com soluções integradas, dados atualizados e expertise técnica. Presente em mais de 100 prefeituras, a empresa fortalece a arrecadação municipal, melhora o planejamento urbano e prepara gestores para os desafios da transição tributária. Entre em contato e descubra como proteger a receita do seu município e evitar perda de receita municipal.
FAQ: Reforma Tributária 2025/2026
1. O que muda na arrecadação municipal com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária institui o IVA dual (CBS federal e IBS estadual/municipal) e altera critérios de partilha de receitas.
O ISS será gradualmente extinto e integrado ao IBS até 2033, reduzindo a autonomia municipal sobre essa receita. IPTU e ITBI permanecem 100% municipais, tornando-se ainda mais estratégicos.
A qualidade dos cadastros municipais passa a definir quanto cada município receberá na redistribuição do IBS, exigindo bases territoriais atualizadas, valores venais precisos e integração obrigatória ao Sinter.
Municípios com cadastros desorganizados enfrentam riscos concretos de perda de arrecadação.
2. Quando a Reforma Tributária entra em vigor?
A implementação ocorre de forma gradual entre 2026 e 2033. Em 2026, inicia-se o ano-teste com CBS (0,9%) e IBS (0,1%).
Em 2027, PIS e COFINS são extintos e a CBS entra em vigor com alíquota plena. Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS são progressivamente reduzidos enquanto o IBS assume parcelas crescentes.
Em 2033, o sistema entra em vigor definitivamente, com extinção total do ICMS e ISS. Durante todo esse período, os municípios devem manter cadastros atualizados para garantir arrecadação adequada.
3. O ISS acaba com a Reforma Tributária?
Sim. O ISS será extinto e integrado ao IBS até 2033. Ele deixa de ser um imposto próprio do município e passa a ser redistribuído conforme critérios estaduais e nacionais.
Por isso, municípios precisam fortalecer imediatamente a arrecadação de IPTU e ITBI, que permanecem 100% sob competência municipal.
Municípios que dependem fortemente do ISS enfrentam maior risco de perda de receita e precisam agir agora para diversificar suaO novo sistema substitui cinco tributos — PIS, Cofins, IPI (parcialmente), ICMS e ISS — por dois impostos integrados: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal) — e altera permanentemente a forma como municípios estruturam, gerenciam e garantem suas receitas próprias.
4. Como preparar o município para a Reforma Tributária?
A preparação exige três ações prioritárias: digitalização e atualização do Cadastro Técnico Multifinalitário, revisão da Planta Genérica de Valores com dados reais de mercado e integração de sistemas para garantir qualidade cadastral.
Municípios devem investir em geointeligência para identificar imóveis não cadastrados, corrigir valores venais defasados e preparar bases de dados para integração ao Sinter.
A Geopixel oferece soluções completas para essa adequação, com metodologia validada e resultados comprovados em mais de 100 municípios brasileiros.
6. Como a Geopixel ajuda municípios na Reforma Tributária?
A Geopixel oferece soluções integradas de Cadastro Técnico Multifinalitário, Planta Genérica de Valores, Observatório do Mercado Imobiliário e Monitoramento de Alterações Municipais.
Com tecnologias de aerofotogrametria digital, mapeamento móvel 360° e inteligência artificial, a empresa identifica automaticamente imóveis não cadastrados, corrige valores venais defasados e prepara bases de dados para integração ao Sinter.
