A reforma tributária muda regras de impostos e redistribuição de receitas. Para evitar perdas, os municípios precisam de dados territoriais confiáveis, integrados e atualizados. Veja como a geointeligência da Geopixel fortalece a arrecadação própria na transição para o novo sistema.
A reforma tributária, introduzida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, vai trazer mudanças profundas na lógica de arrecadação, distribuição de receitas e integração de dados no Brasil.
Para que os municípios atravessem essa transição com segurança, eficiência e sem perdas financeiras, é indispensável contar com informações territoriais precisas, atualizadas e integradas.
A Geopixel, referência nacional em geointeligência aplicada à gestão pública, apoia administrações municipais há mais de uma década com soluções que fortalecem a arrecadação própria, melhoram a qualidade cadastral e garantem aderência às novas exigências legais impostas pela reforma.
Com a chegada do IVA dual, a obrigatoriedade de integração ao Sinter e a redistribuição do IBS, a qualidade do cadastro técnico multifinalitário, dos valores venais e do mapa territorial passa a ser decisiva para determinar quanto cada município irá receber e quanto pode perder se estiver desatualizado.
Neste conteúdo, você vai entender o que muda com a reforma tributária, quais riscos afetam a arrecadação municipal e como a geointeligência da Geopixel prepara seu município para uma gestão mais eficiente, transparente, sustentável e orientada por dados.
O que é reforma tributária?
A reforma tributária em curso no Brasil propõe uma mudança estrutural no sistema de cobrança e distribuição de impostos no país. O objetivo é simplificar os tributos, tornar a arrecadação mais eficiente e promover maior transparência.
Segundo informações do portal do Ministério da Fazenda, o programa está em fase de regulamentação da reforma tributária e promove transformações nos âmbitos municipal, estadual e federal.
O que muda na reforma tributária para os municípios?
1. Integração cadastral ao Sinter
A integração ao Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais) exige um cadastro técnico atualizado e um mapa fiel do município. Sem isso, informações territoriais incorretas podem resultar em repasses menores do que o município deveria receber.
Com isso, imóveis não mapeados, ampliações não identificadas ou descompasso entre uso real e cadastro reduzem o valor total reconhecido no território municipal, afetando diretamente a participação do município no novo sistema tributário.
2. Substituição do ISS pelo IBS
Com o ISS passando a compor o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a arrecadação não será mais integralmente municipal. Ela será redistribuída de acordo com critérios estaduais e nacionais.
A partir disso, o município deixa de ter controle total sobre a arrecadação que antes vinha do ISS e precisará fortalecer a cobrança dos seus próprios impostos, como IPTU e ITBI, para evitar perdas.
3. Maior exigência de precisão, integração e atualização cadastral
A distribuição de recursos no novo modelo exigirá que os municípios tenham dados confiáveis, integrados e atualizados. Bases defasadas poderão gerar cobranças incompletas e repasses menores.
Uma edificação não registrada, por exemplo, pode reduzir tanto a arrecadação de IPTU quanto a representatividade do território no Sinter, afetando a distribuição futura do IBS.
Quando a reforma tributária entra em vigor?
A implementação ocorrerá de forma gradual, começando com testes operacionais e alíquotas iniciais em 2026. A previsão é que a vigência integral comece em 2033, com a extinção definitiva do ICMS e do ISS.
Durante esse período, coexistirão regras antigas e novas, ampliando a responsabilidade dos municípios em manter dados atualizados para garantir a arrecadação correta.
Quanto mais o município demora para atualizar seu cadastro, integrar ao Sinter e revisar sua base territorial, maior o risco de não receber integralmente o que é devido.
Como adequar a arrecadação municipal à reforma tributária?
A transição exigirá dados confiáveis, visão integrada do território e capacidade de atualização contínua.
As soluções da Geopixel, já utilizadas por mais de 100 municípios brasileiros, apoiam o gestor público diretamente nesse cenário, reduzindo riscos e garantindo justiça fiscal.
Esses são os quatro pilares essenciais para adequação à reforma tributária:
1. Cadastro Técnico Multifinalitário
O Cadastro Técnico Multifinalitário fundamenta a integração ao Sinter e oferece a visão real do território, com mapa digital atualizado e base cadastral estruturada. É a principal solução para garantir que o município receba repasses corretamente e cobre IPTU com justiça.
2. Monitoramento de Alterações Municipais
O Monitoramento de Alterações Municipais identifica novas construções, ampliações, mudanças de uso e supressão de vegetação, permite atualizar o IPTU de acordo com a área construída real e evita perda de arrecadação por edificações não registradas.
3. Planta Genérica de Valores
Revisa periodicamente os valores venais, evita Planta Genérica de Valores defasada e garante que o IPTU seja cobrado de acordo com a realidade imobiliária do município.
4. Observatório do Mercado Imobiliário
O Observatório do Mercado Imobiliário monitora preços, transações e tendências do mercado imobiliário e permite calibrar o ITBI com precisão, evitando subavaliação e garantindo arrecadação devida.
Fortalecer IPTU e ITBI é essencial na transição da reforma tributária
A reforma tributária altera o papel dos municípios na arrecadação e reforça a importância de bases atualizadas, processos digitais e informações territoriais confiáveis.
O foco passa a ser garantir que o município arrecade o que é devido, sem perdas decorrentes de cadastros defasados, mapas desatualizados ou valores venais incorretos.
A Geopixel apoia o administrador público nesse processo com soluções inteligentes, tecnológicas, eficientes e sustentáveis, capazes de modernizar a gestão, fortalecer a arrecadação própria e preparar o município para as exigências da reforma.
FAQ – Reforma Tributária: Perguntas Frequentes
A reforma tributária é uma mudança estrutural no sistema brasileiro de cobrança e distribuição de impostos. Ela cria um novo modelo de tributação sobre o consumo, simplificando tributos, reduzindo a complexidade operacional e aumentando a transparência. O Brasil passa a adotar um sistema de IVA dual, composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal), além de instituir o Imposto Seletivo.
A reforma tributária muda especialmente três pontos:
Integração obrigatória ao Sinter, exigindo bases territoriais atualizadas;
Substituição do ISS pelo IBS, fazendo com que a arrecadação deixe de ser totalmente municipal;
Exigência de atualização cadastral, mapas precisos e integração de sistemas para garantir distribuição correta dos recursos.
Para os municípios, a principal mudança é a necessidade de fortalecer a arrecadação própria via IPTU e ITBI, que permanecem 100% municipais.
A reforma entra em vigor de forma gradual, com início dos testes operacionais em 2026 e substituição completa do modelo atual em 2033, quando o ICMS e o ISS serão extintos. Durante a transição, parte dos tributos seguirá o modelo antigo, e parte já será calculada com as novas regras.
O governo afirma que a reforma não tem objetivo de aumentar a carga tributária total. O modelo redistribui a cobrança entre setores e simplifica o sistema. Contudo, o impacto final depende da atividade econômica de cada setor e da capacidade dos municípios de manter cadastros reais e atualizados, especialmente em IPTU e ITBI.
A reforma substitui diversos impostos por dois novos tributos:
CBS (federal) substitui PIS, Cofins e parte do IPI;
IBS (estadual e municipal) substitui ICMS e ISS.
Também cria o Imposto Seletivo, aplicado a produtos com potencial de prejuízo à saúde ou ao meio ambiente.
Sim. O ISS será extinto e integrado ao IBS. Ele deixa de ser um imposto próprio do município. A arrecadação passa a ser compartilhada e redistribuída com base em critérios estaduais e nacionais. Por isso, os municípios precisam reforçar a arrecadação própria de IPTU e ITBI para evitar perdas.
Os municípios precisarão:
Integrar seus cadastros e mapas territoriais ao Sinter;
Atualizar bases imobiliárias para garantir repasses corretos no IBS;
Fortalecer a arrecadação de IPTU e ITBI;
Modernizar processos de mapeamento, cadastro técnico e avaliação imobiliária.
Municípios com forte dependência do ISS podem perder parte da arrecadação. Já municípios menores podem ganhar, conforme os critérios de redistribuição.
O Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais) é a base nacional que reunirá dados cadastrais, territoriais e imobiliários de todo o país. Municípios serão obrigados a integrar suas bases ao Sinter. Quanto mais desatualizado estiver o cadastro municipal, maior o risco de o município receber menos do que deveria na distribuição do IBS.
Como a Geopixel ajuda na eficiência da sua arrecadação na reforma tributária?
A transição para o novo sistema tributário exige precisão territorial, bases atualizadas e capacidade contínua de revisar o cadastro imobiliário.
A Geopixel oferece produtos e serviços que atendem justamente esses pilares, reduzindo riscos, evitando perdas e fortalecendo a arrecadação própria do município.
Nossas soluções trabalham de forma integrada para garantir que o município arrecade o que é devido, tanto durante a transição quanto no novo sistema tributário.
Essa modernização é essencial para uma gestão eficiente, transparente, humana e inteligente.Se o seu município precisa se preparar para a reforma tributária e fortalecer sua arrecadação própria, fale conosco aqui na Geopixel.
