Reforma Tributária e gestão municipal: por que dados territoriais serão decisivos para não perder receita

A Reforma Tributária não pune cobrar impostos e sim penaliza municípios que não conhecem seu próprio território

Existe um equívoco fundamental que acomete a maioria dos gestores públicos quando o assunto é reforma tributária.

Acreditam que o desafio é aumentar impostos ou criar novas taxas para compensar perdas. Errado.

A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, não está preocupada em punir municípios que cobram IPTU, ITBI ou taxas municipais. Está preocupada em padronizar como os dados territoriais são gerenciados nacionalmente.

A grande verdade, incômoda para muitos: a Reforma Tributária penaliza municípios que não conhecem seu próprio território.

A reforma muda a lógica, mas não corrige desorganização cadastral

A reforma tributária simplifica tributos, reduz complexidade e aumenta transparência nacional, mas não corrige cadastros desorganizados, bases imprecisas ou valores venais defasados.

Essa é responsabilidade é dos municípios .

A reforma apenas exige que os dados estejam confiáveis no SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais). O que o município fará com dados ruins antes de integrá-los é uma decisão do próprio município.

Consequência: municípios que entram na reforma com cadastros frágeis não saem melhores apenas porque a lei mudou. Entram em desvantagem permanente.

Por que a reforma não resolve sua desorganização?

Quando o IBS é distribuído (a partir de 2029), o critério é simples: receita média histórica (2019-2026) + local de consumo.

Se seu município tem:

• Imóveis não cadastrados;
• Valores venais com 10 anos de atraso;
• Cadastros fragmentados entre secretarias;
• Sistemas que não conversam entre si;

Nada disso desaparece quando a reforma começa. Tudo piora.

Porque agora seu coeficiente de participação no IBS será calculado com base em uma arrecadação que reflete sua desorganização.

Municípios com cadastros frágeis entram em desvantagem permanente

Existem dois tipos de desvantagem na reforma:

Tipo 1 — Financeira: o município perde arrecadação porque o ISS foi redistribuído. Isso é um fato legislativo, mas pode ser compensado com o IPTU e ITBI bem cobrados.

Tipo 2 — Territorial: um município não conhece seu próprio território, não sabe quantos imóveis têm, onde estão, qual é seu valor real, quais são irregulares.

Essa é a desvantagem permanente.

Um município com cadastro frágil terá sua receita média de referência calculada sobre arrecadação subestimada. Entre 2029 e 2077, receberá menos IBS do que merecia porque seus dados eram ruins em 2026.

Não há como corrigir isso depois. A receita média é fixa por 48 anos.

O efeito cascata da desorganização territorial

Quando um município não conhece seu território, sofre uma sequência de perdas:

• Perda 1 — Arrecadação presente:

Imóveis não cadastrados = IPTU não cobrado. 

Ampliações não identificadas = IPTU subestimado. 

Valores venais defasados = ITBI subavaliado.

Cada um desses cenários representa receita que deveria estar entrando nos cofres municipais e não entra. 

A arrecadação perdida é diretamente proporcional ao tamanho da desorganização cadastral, quanto mais fragmentados os dados, maior a lacuna.

• Perda 2 — Receita média de referência:

A arrecadação que você deveria ter cobrado entre 2019-2026 determina seu coeficiente de participação no IBS até 2077. 

Se você deixou de cobrar por desorganização, sua base fica permanentemente reduzida.

• Perda 3 — Conformidade legal:

O SINTER exigirá dados confiáveis. Municípios com cadastros frágeis não conseguem se integrar adequadamente. 

Resultado: processos mais lentos, riscos de auditoria, possíveis penalidades.

• Perda 4 — Planejamento urbano:

Sem conhecimento territorial preciso, o gestor não consegue planejar crescimento, identificar áreas de risco, otimizar infraestrutura ou atrair investimentos.

Dados territoriais, CTM e PGV passam a ser ativos estratégicos

É contrarrevolucionário falar em “ativos” quando o assunto é cadastro municipal. Soa técnico, burocrático, mas é exatamente isso que os dados territoriais se tornaram: ativos estratégicos.

Um ativo é algo que gera valor e pode ser perdido se mal gerenciado.

Seu Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), sua Planta Genérica de Valores (PGV) e seus dados georreferenciados agora determinam:

• Quanto você arrecada hoje;
• Quanto você receberá em IBS até 2077;
• Como você consegue planejar crescimento urbano;
• Se conseguirá competir com outros municípios por investimentos.

Isso é ativo estratégico. Potencialmente o mais valioso que uma administração pública pode ter.

O CTM: deixa de ser “sistema” e vira “conhecimento”

O Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) é frequentemente visto como um sistema administrativo. Na reforma tributária, vira algo diferente: conhecimento territorial estruturado.

Um CTM bem implementado oferece:

• Mapa preciso de toda propriedade municipal;
• Identificação de irregularidades — imóveis não cadastrados, construções irregulares, uso do solo indevido;
• Base confiável para integração ao Sinter;
• Fundamento técnico para cobranças de IPTU e ITBI justificáveis;
• Visão estratégica para planejamento urbano.

Município que possui CTM organizado entra na reforma em posição de força. Conhece seu território, seus números são confiáveis, sua arrecadação é justa.

Município sem CTM ou com CTM desorganizado entra em desvantagem. Seus números são questionáveis, sua arrecadação é imprecisa, sua integração ao Sinter é problemática.

A PGV deixa de ser “tabela” e vira “competitividade”

A Planta Genérica de Valores (PGV) é tecnicamente um documento que determina valores venais para fins de tributação, mas na reforma tributária, é muito mais: é sua competitividade imobiliária.

Uma PGV atualizada com dados reais de mercado significa:

• IPTU cobrado de forma justa, sem sobrecarregar contribuintes e sem subestimar propriedades;
• ITBI calculado com precisão, baseado em transações reais;
• Confiança do contribuinte, que sabe ser tributado equitativamente;
• Receita previsível e crescente, à medida que mercado se valoriza.

Dados territoriais como defesa contra a incerteza

A reforma tributária criou uma nova fonte de incerteza para os gestores: como será a distribuição do IBS?

O critério é legislado, mas há dúvidas sobre como será operacionalizado, quais exceções haverá, como será feita a auditoria.

A única defesa contra essa incerteza é ter dados territoriais impecáveis.

Se seus dados são confiáveis, você consegue:

• Demonstrar sua receita com precisão;
• Justificar suas cobranças com fundamento técnico;
• Contestar repasses insuficientes com base em dados comprovados;
• Proteger sua receita contra arbitrariedades.

Dados ruins são defensáveis apenas enquanto ninguém olha. Na reforma tributária, com integração nacional obrigatória, todos vão olhar.

Quem se antecipa protege receita; quem posterga perde previsibilidade

Antecipação é defesa. Municípios que começam hoje a organizar dados territoriais estão:

• Corrigindo desorganização antes de ser auditada nacionalmente;
• Aumentando arrecadação antes de essa arrecadação ser usada para calcular receita média de referência;
• Preparando-se para o SINTER antes dos prazos finais forçarem soluções apressadas;
• Descobrindo problemas quando têm tempo de resolvê-los, não quando são penalizados por eles.

O custo da postergação: perda de previsibilidade

Gestores que decidem “esperar para ver” ou “implementar depois” enfrentam um problema maior que qualquer outro: perda de previsibilidade.

Quando você posterga a organização territorial, perde a capacidade de:

• Prever receita com precisão, porque não sabe exatamente quanto deveria cobrar;
• Planejar investimentos públicos, sem conhecer potencial de arrecadação;
• Responder a auditoria, quando descobriram inconsistências nos dados;
• Competir por recursos em programas federais, que exigem dados confiáveis;
• Atrair investimentos privados, que não confiam em bases imprecisas.

Previsibilidade é um ativo tão valioso quanto a receita. Quem a perde fica à mercê de eventos aleatórios.

Sinais de alerta: como saber se seu município está em risco

Se seu município apresenta alguns desses sinais, você precisa agir agora:

✗ Não consegue responder: “Quantos imóveis formalizados temos no município?”

✗ Valores venais não foram atualizados há vários anos

✗ Diferentes secretarias têm versões diferentes da mesma informação territorial

✗ Identifica construções irregulares por denúncia, não por monitoramento

✗ Recebe questionamentos frequentes sobre cálculos de IPTU e ITBI

✗ Não consegue explicar metodologia usada para valoração imobiliária

✗ Sua base de dados de imóveis não é georreferenciada

✗ Deixa de cobrar IPTU sobre imóveis que sabe que existem (porque estão em lista de “pendências”)

Se identificou em 3 ou mais itens, seu município está em risco real, mas todos esses problemas são solucionáveis. 

O que importa é começar agora!

Cenários de Futuro

Se agir até dezembro de 2026:

• Receita aumentada hoje;
• Receita média de referência maximizada;
• IBS maior entre 2029-2077;
• Previsibilidade completa para planejamento;
• Competitividade restaurada para atrair investimentos.

Se postergar até 2027+:

• Receita deixada sobre a mesa hoje;
• Receita média de referência calculada sobre arrecadação reduzida;
• IBS menor permanentemente entre 2029-2077;
• Descoberta de inconsistências durante auditoria do SINTER;
• 48 anos tentando compensar a decisão de hoje.

Geopixel: 18 anos entendendo o que importa

A Geopixel é especialista em dados territoriais como ativos estratégicos.

Desde 2007, a empresa trabalha com a premissa fundamental que guia esse artigo: você não consegue arrecadar o que não conhece.

Nessa trajetória, Geopixel transformou a gestão de mais de 100 municípios brasileiros, criando:

• CTM estruturados e funcionando como “verdade territorial” integrada;
• PGV atualizadas com metodologias técnicas reconhecidas (IBAPE, ABNT);
• Sistemas de monitoramento contínuo de alterações territoriais;
• Integração entre secretarias que antes operavam em silos.

Esse expertise não é teórico. É empiricamente construído.

Construa conhecimento

Muitas empresas vendem “sistemas de cadastro” ou “softwares de tributação.”

Geopixel construiu metodologias para transformar dados brutos em conhecimento estratégico.

Quando implementa o Cadastro Técnico Multifinalitário, entrega conhecimento territorial que rende receita e muito mais: 

• Diagnóstico técnico do estado atual de dados;
• Estratégia de organização e atualização;
• Treinamento para equipes municipais;
• Metodologia para manutenção contínua;
• Suporte técnico permanente.

O medo legítimo dos gestores municipais e a solução prática

Existe uma certa resistência real entre gestores municipais para enfrentar reorganização territorial. Não é preguiça. São razões legítimas:

• Descobrir problemas: “se começar a organizar dados, vou descobrir irregularidades que não quero conhecer.”

Você vai descobrir, mas aqui está a questão: essas irregularidades já existem. Não organizar não faz o problema desaparecer, apenas o esconde até que alguém, como a auditoria do SINTER por exemplo, o descubra de forma mais desconfortável.

• Complexidade: “nossos sistemas são antigos, não sabemos por onde começar.”

O diagnóstico é o primeiro passo. Não com implementação apressada. O diagnóstico técnico mostra exatamente o que fazer, em que ordem, com quanto tempo.

O caminho sensato: diagnóstico antes de ação

Não é necessário pular para implementação. Começa-se com diagnóstico técnico.

Um diagnóstico profissional responde:

• Qual é o estado atual de seus dados territoriais?
• Quanto você está deixando de arrecadar por desorganização?
• Qual é o risco de integração ao SINTER com seus dados atuais?
• Qual é o investimento necessário para organizar?
• Qual é o prazo realista de implementação?
• Qual será o retorno financeiro de cada investimento?

Com essas respostas, a decisão não é mais emocional. É racional.

Os quatro pilares da preparação territorial

Para não perder receita na reforma, foque em quatro pilares interdependentes:

1 — Conhecimento (CTM e Mapeamento)

Você precisa saber o que tem no seu município:

• Quantos imóveis existem realmente;
• Onde estão localizados (com precisão geográfica);
• Qual é sua área construída;
• Qual é seu uso (residencial, comercial, etc.);
• Se estão regularizados ou irregulares.

Isso é o CTM. Sem ele, tudo que vem depois é adivinhação.

2 — Valoração (PGV e Observatório de Mercado)

Você precisa valorar o que tem no seu município. Não é opinião. É dado de mercado.

A Planta Genérica de Valores deve ser atualizada com:

• Pesquisa de transações reais;
• Análise de preços praticados;
• Métodos técnicos reconhecidos;
• Simulações antes de implementar.

3 — Vigilância (Monitoramento Contínuo)

Você precisa manter vivo o conhecimento que construiu. Território muda:

• Novas construções aparecem;
• Ampliações ocorrem;
• Uso do solo se altera;
• Vegetação é suprimida.

Monitoramento por satélite identifica essas mudanças automaticamente, mantendo o CTM sempre atualizado.

4 — Integração (Sinter e Secretarias)

Você precisa conectar conhecimento territorial com administração.

• CTM não fica isolado em um departamento;
• Secretarias de Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente compartilham mesma base;
• Integração ao SINTER é feita com confiança.

Começar a jornada territorial com a Geopixel

Se seu município está preocupado com a reforma tributária, mas ainda não tem um diagnóstico claro da qualidade de seus dados territoriais, a Geopixel oferece diagnóstico técnico gratuito que mapeia:

• Estado atual do CTM;
• Qualidade da PGV;
• Potencial de arrecadação não realizado;
• Riscos de integração ao SINTER;
• Roadmap de implementação.

Líder nacional em soluções de geointeligência, a Geopixel e já presente em mais de 100 municípios brasileiros, utiliza o SIG como base de sua principal solução: o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM).

Não espere pela auditoria do SINTER para descobrir problemas. Descubra você mesmo agora, enquanto tem tempo de agir.

A empresa oferece soluções integradas que tornam a gestão pública eficiente, transparente, tecnológica e sustentável, atendendo administradores para modernizar processos, melhorar arrecadação, reduzir burocracias e planejar melhor o território.

Entre em contato com nossa equipe e saiba mais.

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