O uso de soluções tecnológicas ampliam a base tributária de forma eficiente, sem aumentar alíquotas ou criar novos impostos.
A busca por justiça fiscal não se limita a aplicar leis tributárias de forma impessoal. Cada contribuinte deve pagar tributos de forma proporcional à sua realidade econômica, sem excessos nem privilégios.
O conceito envolve o compromisso da administração pública com a equidade, a transparência e a racionalidade no uso dos recursos públicos.
Para isso, é fundamental que a arrecadação ocorra de maneira inteligente e sustentável, corrigindo distorções no sistema.
A Geopixel oferece sistemas, como Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), a Planta Genérica de Valores (PGV) e o Observatório do Mercado Imobiliário, que tornam isso realidade em mais de 100 municípios brasileiros.
Ao longo deste artigo, você vai conferir como as soluções certas contribuem para a justiça fiscal, para aumentar a arrecadação com eficiência administrativa.
O que é justiça fiscal e por que ela importa nas prefeituras?
Justiça fiscal é o princípio que garante que cada contribuinte pague tributos de forma proporcional à sua capacidade contributiva.
Ela está diretamente ligada à equidade no sistema tributário, à transparência da cobrança e à correta aplicação dos recursos públicos.
No contexto das prefeituras, justiça fiscal significa atualizar cadastros, corrigir distorções históricas e ampliar a base de arrecadação sem criar novos impostos ou elevar alíquotas.
A prefeitura deve identificar imóveis não registrados ou com dados desatualizados, valorizar corretamente cada propriedade e otimizar processos burocráticos.
Em outras palavras, o foco está em tornar a cobrança mais justa, eficiente e inteligente, em vez de aumentar a carga tributária da população.
A justiça fiscal também contribui para a sustentabilidade da gestão pública. Quando um município ajusta a carga tributária com base em dados reais, evita ações judiciais, para aumentar a arrecadação e ainda melhorar sua imagem institucional.
Assim, os gestores públicos passam a tomar decisões baseadas em evidências, promovendo uma gestão fiscal transparente e responsável.
Certidões e execuções fiscais e o papel da justiça fiscal
Muitas vezes, o contribuinte só tem contato com a justiça fiscal quando já está em situação de dívida ativa.
Nesses casos, é comum o uso de documentos como:
- Certidão de execução fiscal da Justiça Federal: o documento informa se uma pessoa física ou jurídica está sendo processada judicialmente por débitos com a União, autarquias ou fundações públicas federais, e é consultado por órgãos públicos;
- Certidão negativa cível, fiscal e criminal da Justiça Federal: declara que o cidadão ou a empresa não responde a nenhum processo nas esferas cível, fiscal ou criminal no âmbito da Justiça Federal, e serve como um documento para verificar a idoneidade e a regularidade jurídica do indivíduo ou empresa;
- Certidão de regularidade fiscal na Justiça do Trabalho: se refere às pendências trabalhistas que possam ter impacto sobre a regularidade fiscal e jurídica do contribuinte, e é essencial para empresas que desejam firmar contratos com a administração pública.
Esses registros servem para comprovar se uma pessoa física ou jurídica está em dia com suas obrigações tributárias.
A emissão dessas certidões e, principalmente, o ingresso em ações de execução fiscal na Justiça Federal ou do Trabalho são etapas que marcam a judicialização da cobrança de tributos.
Para as prefeituras, esse processo é oneroso, moroso e, muitas vezes, ineficaz. Para o contribuinte, representa custos adicionais, insegurança jurídica e dificuldade de manter suas atividades regulares.
É aqui que a justiça fiscal, por meio do uso de tecnologias, entra como estratégia para melhorar a qualidade dos dados e a base de cálculo dos tributos, evitando cobranças indevidas e fortalecendo o relacionamento com o contribuinte.
A Geopixel contribui para que a administração pública atue de forma transparente, sustentável e eficiente, reduzindo a dependência de ações judiciais para garantir a arrecadação.
Quando há justiça fiscal desde o início da cadeia tributária, há mais chances de manter a arrecadação equilibrada e amigável.
Conheça agora as soluções da Geopixel que tornam isso possível.
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Como o Cadastro Técnico Multifinalitário promove justiça fiscal?
O Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) é a base para uma gestão tributária mais justa, eficiente e inteligente. Ele organiza e atualiza o mapa digital do município, o que permite visualizar dados detalhados sobre cada imóvel.
Da mesma forma, torna viável uma arrecadação proporcional à realidade de cada contribuinte. Com essa solução, a prefeitura identifica construções não cadastradas, áreas subutilizadas ou dados inconsistentes.
A partir disso, corrige distorções e amplia a base de arrecadação sem elevar impostos. Isso é justiça fiscal na prática: quem antes não contribuía passa a contribuir, e quem já pagava passa a pagar de forma mais equilibrada.
Ao integrar dados de diversas secretarias, o CTM cria uma visão unificada do território do município, e permite que os gestores tomem decisões mais assertivas.
Essa integração também reduz retrabalho, evita erros e torna os processos mais transparentes. É um avanço tecnológico com impacto direto nas finanças públicas e no planejamento urbano.
A Geopixel já implementou o CTM em mais de 100 municípios brasileiros, com resultados expressivos na melhoria da arrecadação e na regularização fundiária.
Por meio dessa atualização cadastral, a gestão pública se torna mais sustentável e transparente, cumprindo o princípio da justiça fiscal de forma concreta e mensurável.
Como o Observatório do Mercado Imobiliário traz equilíbrio tributário?
O Observatório do Mercado Imobiliário é uma solução da Geopixel que analisa o comportamento do mercado imobiliário local, com base em dados geoespaciais e socioeconômicos.
Ele identifica tendências de valorização e desvalorização em diferentes regiões do município, aponta possíveis distorções nos valores dos imóveis e revela áreas com potencial de especulação.
Com base nesses dados, a prefeitura pode entender como fatores como infraestrutura, acesso a serviços públicos, zoneamento e localização impactam o valor de mercado dos imóveis.
Isso permite decisões mais justas e embasadas, principalmente em revisões tributárias e atualizações cadastrais.
O Observatório não define diretamente o valor venal dos imóveis, mas serve como um recurso essencial para a elaboração de políticas públicas e ajustes técnicos.
Ele é, portanto, uma ferramenta estratégica que antecede e fundamenta a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e, assim, garante que ela seja construída com base em evidências concretas.
Além disso, o munícipe pode consultar o Observatório do Mercado Imobiliário e utilizar a calculadora para simular o valor do imposto.
Ao promover uma visão ampla e atualizada da realidade imobiliária do município, o Observatório do Mercado Imobiliário fortalece o princípio da justiça fiscal.
Ele permite que a administração pública atue de forma mais transparente, inteligente e alinhada com as exigências legais e sociais, sem recorrer a aumentos de alíquotas ou medidas impopulares.
Como a Planta Genérica de Valores garante justiça na cobrança do IPTU?
A Planta Genérica de Valores (PGV) é um documento obrigatório que serve como base legal para a cobrança do IPTU, portanto, é o instrumento que se faz cumprir a lei.
A PGV determina o valor venal dos imóveis com base em dados reais do território, como zoneamento urbano, serviços públicos disponíveis, infraestrutura, acessibilidade e localização.
Quando desatualizada, ela gera distorções e injustiças fiscais, o que faz com que imóveis com características semelhantes paguem valores muito diferentes ou que propriedades valorizadas continuem pagando tributos abaixo do justo.
Esse tipo de desequilíbrio fere diretamente o princípio da justiça fiscal. Atualizá-la, portanto, com o apoio técnico da Geopixel, é uma forma eficiente de promover justiça fiscal sem aumentar os impostos.
Quando elaborada com critérios técnicos, ela corrige desequilíbrios históricos na arrecadação e torna o sistema mais justo.
Essa atualização é também uma exigência legal, já que, segundo o Ministério Público, a PGV deve ser revista a cada quatro anos.
A Geopixel oferece suporte completo nessa etapa, com soluções tecnológicas que integram dados do Observatório do Mercado Imobiliário e do Cadastro Técnico Multifinalitário, para garantir precisão e legitimidade ao processo.
Esses sistemas oferecem as informações necessárias para que a prefeitura possa elaborar uma planta justa, coerente com a realidade do município e fundamentada em evidências técnicas.
A prefeitura amplia sua base de arrecadação sem aumentar alíquotas e fortalece a confiança da população na gestão municipal.
Ao aplicar a justiça fiscal na cobrança do IPTU, a administração pública evita desgastes com os contribuintes e reforça seu compromisso com a transparência, com uma gestão pública mais justa e inteligente.
Tecnologia a favor da justiça fiscal
Promover justiça fiscal é um dos maiores desafios das administrações públicas municipais.
Para isso, é essencial contar com soluções que integrem dados, revelem distorções na arrecadação e permitam uma cobrança mais equilibrada, transparente e sustentável.
Com tecnologias como o CTM, o Observatório do Mercado Imobiliário e a PGV, a Geopixel apoia prefeituras de todo o Brasil na construção de uma gestão mais inteligente, eficiente e alinhada aos princípios legais e sociais da justiça fiscal.
Quer saber como aplicar essas soluções no seu município?
A equipe técnica da Geopixel está pronta para apresentar os benefícios práticos e estratégicos para sua realidade.
